19/12/23
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) está preocupado com a demora da aprovação do projeto de lei da data-base. Nesta terça-feira, 19/12, o próprio prefeito Rogério Cruz (Republicanos) mandou uma emenda, que na prática atrasa a tramitação.
Em resposta, o sindicato diz seguir "insistentemente no sentido de que a folha de dezembro permaneça aberta, para que o novo valor do auxílio locomoção, entre na folha deste mês, conforme foi conciliado no Tibunal de Justiça.”
A emenda retira da lista de beneficiados com a data-base servidores ocupantes de cargos previstos na Lei Complementar 335/2021 – como procuradores, profissionais do magistério, administrativos e empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
Segundo o texto, a revisão da remuneração dessas categorias segue normas estabelecidas em legislações próprias, não devendo constar no PL relativo à data-base de outros servidores.
A emenda justifica que a data-base de administrativos e de profissionais do magistério, por exemplo, segue normas definidas nos respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Já empregados públicos da Comurg sujeitam-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com a vereadora Kátia Maria (PT), a emenda poderá atrasar aprovação definitiva da data-base. Já aprovada em primeira votação, a matéria recebeu, nessa segunda-feira (18), parecer favorável da Comissão de Trabalho e Servidores Públicos. “Com essa nova emenda, o projeto volta para análise na Comissão de Constituição e Justiça”, explicou.
