20/03/24
O Ministério Público de Goiás (MP), por meio de comunicado à imprensa, informou que recorreu da decisão que pode anular a condenação dos réus no caso do jornalista Valério Luiz. O MP apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso chamado agravo regimental.
A decisão do STJ saiu no último dia 29 e anulou o depoimento do açougueiro Marcus Vinicius Pereira Xavier, que cedeu a moto e a arma para que o crime fosse cometido.
Valério Luiz foi assassinado em julho de 2012, após críticas feitas por ele à direção do Atlético Clube Goianiense (ACG), da qual o empresário Maurício Sampaio fazia parte. Além de Maurício e Marcus Vinicius, foram condenados também o 2º sargento da Polícia Militar, Ademá Figueiredo Aguiar Silva, autor dos disparos que matou o jornalista, e o empresário Urbano Xavier Malta.
Ao acatar o pedido de habeas corpus de Maurício Sampaio, a ministra do STJ, Daniela Ribeiro, declarou nulos “todos os atos processuais posteriores” o que inclui o júri que condenou os quatro envolvidos.
O recurso da defesa de Maurício Sampaio acatado pelo STJ já havia sido apresentado ao Tribunal de Justiça de Goiás, mas foi negado. O argumento usado é que o depoimento do açougueiro, em que ele teria delatados os réus do processo, foi feito de forma ilegal, sem a presença dos demais acusados e defensores.
Para o Ministério Público a Justiça pretendia ouvir apenas Marcus Vinícius sobre o desrespeito a uma restrição de não sair do País e que não se tratava de audiência para a coleta de provas.
