20/03/24
O senador Vanderlan Cardoso (PSD) defendeu a aprovação de projeto que libera a atividade de garimpo em áreas reservadas à pesquisa mineral. O assunto foi debatido em uma audiência pública realizada no Senado Federal, por sugestão do senador goiano que é relator do projeto 2.973/2023 sobre o tema.
A proposta divide a opinião de parlamentares, representantes da indústria e técnicos da União e dos municípios. De acordo com o texto, a lavra garimpeira só pode ser concedida se o minério a ser extraído for diferente daquele objeto da pesquisa. O prazo de permissão é de três anos, renovável por igual período. A área liberada para o garimpo não pode ultrapassar 25% da área reservada à pesquisa.
A discussão reuniu representantes dos municípios paraenses de Marabá e Parauapebas, que levaram ao debate a informação de que a região extrai minerais de forma ilegal, e que os pequenos mineradores não conseguem regularizar a situação das minas.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as autorizações de pesquisa respondem por metade das áreas outorgadas em processos minerários no Brasil. São mais de 92 mil processos, relativos a 103 milhões de hectares. As 3 mil lavras garimpeiras representam apenas 0,66% dos processos e se referem a 1,3 milhão de hectares.
