20/03/24
O deputado estadual Major Araújo (PL) foi condenado por calúnia, difamação e injúria contra o delegado da Polícia Civil Alexandre Pinto Lourenço em uma decisão proferida em 2021 pelo juiz André Reis Lacerda, da 10ª Vara Criminal. A condenação foi por conta de declarações feitas pelo parlamentar em entrevistas concedidas no ano de 2014, quando acusou Lourenço de crimes de autoridade, tortura e associação para o tráfico ilícito de entorpecentes, durante investigações de crimes envolvendo policiais civis e militares.
A pena estabelecida pelo juiz foi de 1 ano, seis meses e três dias de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade. O magistrado considerou que as declarações de Araújo, amplamente divulgadas pela televisão e internet, atingiram a honra e a credibilidade do delegado no âmbito social. Lacerda ressaltou que as declarações do parlamentar foram direcionadas a ataques pessoais à vítima, demonstrando clara intenção ofensiva, o que afasta a invocação da imunidade parlamentar no caso.
Na ocasião, a defesa de Major Araújo alegou que suas declarações à imprensa foram feitas no exercício do mandato como deputado estadual, cobertas pela imunidade parlamentar que assegura a liberdade de crítica. O advogado Bruno Pena afirmou que outras ações penais contra o parlamentar, recebidas pelo Tribunal de Justiça de Goiás, foram trancadas pelo Superior Tribunal de Justiça, destacando que a decisão seria submetida à reapreciação.
