21/03/24
Um recente parecer emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) desaprovou a prestação de contas da campanha eleitoral da vereadora Aava Santiago (PSDB) na eleição de 2022, quando a parlamentar se candidatou à deputada federal. Conforme o documento, ela terá de reembolsar o montante de R$ 59.151,79 aos cofres públicos devido a irregularidades nos gastos de sua campanha. Contudo, esse valor pode ultrapassar os R$ 820 mil, dependendo da análise judicial sobre quatro pontos específicos da prestação de contas.
O documento elaborado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) do TRE-GO identificou cinco itens irregulares na prestação de contas da candidata. Entre eles, destacam-se as contratações de funcionários para funções e horários idênticos, porém com remunerações discrepantes, resultando em um valor de R$39 mil. O parecer ressalta que tais contratos carecem de detalhamento e distinção das atividades realizadas, não atendendo aos critérios de aplicação correta dos recursos públicos.
“Constata-se que o(a) prestador(a) [Aava Santiago] apresentou diversos pagamentos em valores muito superiores aos verificados, até com carga horária inferior, pelos mesmos serviços prestados, sem nenhuma distinção ou detalhamento do trabalho, visto que os contratos são vagos e trazem apenas o nome da função a ser exercida pelo contratado, situação que não merece acolhida, ao se zelar pela escorreita aplicação de recursos públicos”, destaca o parecer.
