28/03/24
Empréstimo de R$ 710 milhões já foi aprovado pela Câmara Municipal, mas cinco vereadores estão questionando a autorização no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Reportagem da TV Brasil Central mostrou que o Tribunal de Justiça de Goiás negou recurso dos vereadores que solicitava a suspensão da tramitação da proposta da proposta, mas agora os parlamentares levaram o caso à instância superior.
Segundo o vereador Igor Franco (Solidariedade) a própria presidente do STJ, Maria Thereza Rocha, já afirmou a ele que existe um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que diz que em ano eleitoral não se pode nem mesmo pedir a concessão de empréstimo. Por esse motivo, ele acredita que o pedido será acatado pelo STJ.
Já Paulo Magalhães (UB) afirmou que ainda não compreendeu os motivos para o empréstimo, já que a administração está chegando ao fim e não há tempo hábil para, nem ao menos, licitar obras.
Já a base de Rogério Cruz defende a proposta e confia que a justiça será favorável ao Paço. Ronilson Reis (Solidariedade) afirmou que acredita que mais uma vez, a decisão vai ser pró Prefeitura. Além disso, para ele, o tema é assunto vencido, já que o Legislativo é soberano e todos os trâmites legais foram cumpridos.
O vereador Dr. Gian (MDB) argumentou que a destinação dos recursos já está definida e irá para obras de drenagem urbana, construção de CMEIs e de unidades de saúde e, ainda, para pavimentação de vias.
