30/03/24
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão do processo de chamamento das empresas responsáveis pela convocação de até 700 médicos para atender nas unidades de urgência e atenção primária da rede municipal de Goiânia. A decisão foi acatada pelo conselheiro Fabrício Macedo Motta após pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que identificou irregularidades no edital de convocação divulgado no início do ano.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPC, destaca-se a falta de regulamentação no processo de credenciamento dentro da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), conforme determinado em acórdão de 2022 e instrução normativa de 2023 do TCM. Além disso, foram questionados o período de inscrições, a sistemática de contratação e a ausência de critérios para hierarquizar os selecionados quando não for possível chamar todos.
O MPC também ressaltou que algumas empresas selecionadas poderiam ter contratos renovados por até 10 anos, enquanto outras, em condições técnicas semelhantes, poderiam nunca ser chamadas. Os contratos com as sete empresas selecionadas teriam um custo de até R$ 154 milhões ao longo de 12 meses, com o objetivo inicial de suprir um déficit estimado de 250 profissionais na rede de saúde municipal.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirmou que o desinteresse elevado pela modalidade de credenciamento individual dos médicos foi um dos motivos para a contratação das empresas. No entanto, com a suspensão determinada pelo TCM-GO, o início dos trabalhos das empresas foi interrompido, e a pasta ainda não se pronunciou sobre como a decisão afetará o atendimento nas unidades de saúde.
O secretário da SMS, Wilson Pollara, esteve no TCM-GO para prestar esclarecimentos. Em nota, a secretaria informou que está providenciando os esclarecimentos solicitados e que o chamamento das empresas visava solucionar problemas históricos de déficit de médicos nas unidades de saúde do município, além de enfrentar dificuldades na exigência de qualificação técnica dos profissionais e na substituição de faltas, especialmente em casos de urgência.
