01/04/24
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) vai aprovar o novo Plano de Mobilidade por meio de um decreto. De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Valfran de Sousa, a gestão municipal tem até o dia 12 de abril para que a legislação entre em vigor, com o prazo apertado, Cruz decidiu pela via mais rápida e vai colocar em prática uma gestão por decreto.
“Como nós optamos por fazer um decreto, então estamos dentro do prazo, não há necessidade de encaminhar o texto para o Legislativo”, conta o titular da Seplanh, deixando de lado o papel de legislador da Câmara Municipal.
Lembrando que a obrigação da implementação de um Plano de Mobilidade é uma regra da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Com a norma em vigor, os municípios com mais de 20 mil habitantes terão condições para ter a verbas federais para obras nessa área.
Alguns vereadores contaram que não há necessidade do Plano de Mobilidade ser aprovado via decreto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Ainda na última semana, parlamentares afirmaram que dá tempo de tramitar e aprovar o texto antes do prazo na Casa.
Anteriormente, o líder do Paço Municipal, Anselmo Pereira (MDB), chegou a dizer que “se depender de mim, a Prefeitura não vai emitir nenhum decreto”. O emedebista defende a legislação é crucial para município e que passe pela Câmara para ser analisado e aprovado.
