09/04/24
Segundo reportagem exibida pela TV Anhanguera, a Prefeitura de Goiânia tentou contratar empresas que fornecem médicos para trabalhar nas unidades de saúde do município. A contratação visa reduzir a superlotação nos Cais e UPAs da capital, causada principalmente, pelo aumento dos casos de dengue.
Mas o processo foi suspenso por ordem do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por uma série de irregularidades no edital. A principal delas é uma resolução do Conselho de Saúde, que proíbe qualquer terceirização nas unidades de saúde municipais.
Em entrevista ao repórter John Willian, o procurador de contas do TCM, José Gustavo Athayde, explicou que a contratação deve ser feita diretamente com o profissional e, não, pela intermediação de uma empresa.
No dia 20 de março a Prefeitura chegou a publicar no Diário Oficial do Município, os contratos com as empresas selecionadas. Em um ano, as seis empresas juntas receberiam mais de R$ 131 milhões.
Ainda de acordo com a reportagem, a Prefeitura declarou Situação de Emergência para a Dengue, o que permitiria contratações emergenciais com dispensa de licitação para garantir o atendimento nas unidades de saúde. Mas os contratos assinados com as empresas não citam a Situação de Emergência como motivo para as contratações e, por isso, não poderiam não poderiam ter um prazo de duração de 10 anos, conforme consta no edital.
A Secretaria de Saúde terá que apresentar informações e justificativas para os questionamentos apontados. Ainda de acordo com José Gustavo Athayde, depois que o gestor se manifestar sobre todos os pontos colocados, o Tribunal vai julgar o mérito da questão.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o processo de contratação tem o objetivo de resolver o problema histórico do déficit de médicos nas unidades. Sobre os questionamentos do TCM, a nota afirmou que a Secretaria está providenciando os esclarecimentos solicitados.
