17/04/24
A gestão Rogério Cruz não enviou para a Câmara Municipal as mudanças do projeto de lei que institui o Programa Centraliza, que propõe a requalificação da região Central de Goiânia. Com isso, o projeto completou quatro meses sem avançar no legislativo, a proposta foi enviada à casa em dezembro do ano passado.
Desde fevereiro, quando foram retomados os trabalhos na Câmara Municipal, o projeto segue na CCJ. Em março, foram realizadas audiências públicas para debater o assunto. Após esses eventos, como resultado da participação de moradores e técnicos na discussão do projeto, o Paço, através da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que coordena o Centraliza, definiu que voltaria a estudar a proposta e encaminharia emendas a ela diretamente à CCJ, evitando que o projeto fosse retirado.
Caso o relatório seja aprovado, as emendas acatadas pela relatoria no documento seguem já anexas à lei para a apreciação no plenário da Câmara. Normalmente, os projetos de lei possuem um prazo de 24 horas, após aprovado na CCJ, para entrar em votação no plenário. Após a primeira aprovação dos parlamentares, a proposta ainda é encaminhada para uma ou mais comissões temáticas antes de voltar ao plenário para a segunda e última votação. Só em caso de aprovação em todas essas fases é que o projeto se torna lei para ser sancionada pelo prefeito e, então, passar a valer.
Diante de tamanho demora, corre o risco do projeto, se aprovado, ser sancionada e só entrar em vigor na próxima gestão municipal.
