18/04/24
O projeto de lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Goiânia para o ano de 2025 chegou, na última terça-feira, 16, à Câmara Municipal. A matéria, de iniciativa do Executivo, prevê uma receita primária de R$ 8,086 bilhões e uma despesa de R$ 8,098 bilhões, que resulta em um déficit de R$ 11 milhões.
A proposta foi lida em plenário e encaminhada à Comissão Mista, com a expectativa de ser aprovada até junho. A LDO é um instrumento fundamental para orientar as ações de obras e serviços da prefeitura, sendo a base para a elaboração do Orçamento de 2025, que deve ser apresentado no segundo semestre e aprovado até o final do ano.
Segundo o projeto, estão previstos investimentos totalizando R$ 4,7 bilhões, com destaque para os setores da saúde, educação e infraestrutura, que devem receber, respectivamente, R$ 1,7 bilhão, R$ 1,4 bilhão e R$ 1,2 bilhão. Outros R$ 400 milhões serão destinados a áreas como segurança, esporte, meio ambiente, assistência social, entre outras.
A elaboração da LDO e do Orçamento de 2025 se dá em meio ao contexto político da capital, que já conta com oito pré-candidatos à prefeitura, incluindo o atual prefeito Rogério Cruz. Os números apresentados na LDO foram discutidos em uma audiência pública realizada na semana passada, onde o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Vinícius Alves, destacou os esforços da administração para melhorar a arrecadação municipal.
“Com a intensificação do programa de fiscalização voltado para autorregularização, que já começou a surtir efeitos nos resultados, com os tributos do município cobrados de forma mais transparente e com mais facilidade ao contribuinte, é possível recuperar esse resultado”, disse Alves.
A LDO de 2024 foi aprovada com polêmica devido a uma emenda que propunha a redução do percentual de remanejamento do orçamento, além de debates sobre a ampliação das emendas impositivas. No ano passado, a Prefeitura encerrou com um déficit de R$ 111 milhões no orçamento, atribuído pelo prefeito à expansão de obras e investimentos municipais.
