Goiânia, 04/04/2025
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Câmara de Goiânia derruba veto parcial a projeto de prevenção de enchentes

18/04/24

O plenário da Câmara de Goiânia rejeitou, nesta quarta-feira, 17, o veto parcial do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) a um projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), que propõe a criação de um programa de ações contingenciais para o período chuvoso. O projeto foi elaborado em fevereiro do ano passado, em resposta à morte de um motociclista arrastado pela enxurrada. À época, Policarpo criticou a Prefeitura, dando início a uma crise de relacionamento entre Legislativo e Executivo.

Na justificativa do veto, o prefeito argumentou que dois artigos foram rejeitados por definirem medidas para a execução do programa, prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o veto foi relatado pela vereadora de oposição Kátia Maria (PT), que recomendou sua rejeição. Durante a sessão, Policarpo reiterou que o projeto deveria ter sido proposto pela Prefeitura e cobrou a apresentação de um plano para prevenir enchentes.

O líder do prefeito, Anselmo Pereira (MDB), participou da sessão remotamente, sem se manifestar durante a votação e discussão do veto.

O vereador Fabrício Rosa (PT), em seu segundo dia no mandato, está considerando recorrer ao Conselho de Ética da Câmara contra o vereador Sargento Novandir (MDB). Novandir fez ataques ao petista, afirmando que seu eleitorado é composto por usuários de drogas e criminosos. Rosa, por sua vez, defendeu minorias e movimentos sociais, além de declarar ser a favor da legalização da maconha.

Na terça-feira, 16, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer substância de drogas. Novandir parabenizou a aprovação da PEC, enquanto Rosa criticou a medida, defendendo a regulamentação do uso, comércio e produção da maconha. A sessão também marcou o retorno de Bill Guerra (MDB) e Markim Goyá (PRD) à Casa.


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