19/04/24
O plenário da Câmara de Goiânia rejeitou veto parcial do prefeito Rogério Cruz (SD) ao projeto de lei (PL 25/2023), de autoria do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (PRD), que instituiu o Programa Municipal de Ações Contingenciais para o Período Chuvoso. Com a derrubada do veto, a Mesa Diretora promulgará a lei.
O programa estabelece medidas a serem adotadas pelo Município em casos de alagamentos, enchentes, inundações e deslizamentos. A iniciativa também determina estudos de áreas de risco; capacitação de profissionais que atuam junto à população; planejamento de recursos; entre outras ações preventivas.
No veto parcial ao texto do projeto, o prefeito afirma que a matéria ingressa em competência exclusiva do Poder Executivo, citando os artigos 3º e 6º. Relatora do pedido de veto, a vereadora Kátia Maria (PT) discordou, entretanto, dos argumentos da Prefeitura, e afirmou que a proposta de Policarpo não invade a competência da administração municipal.
A derrubada do veto de Cruz é mais um capítulo da extensa queda de braço entre a Prefeitura e a Câmara Municipal.
