20/04/24
A Prefeitura de Goiânia encaminhou à Câmara Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) projetada para o ano de 2025, revelando um panorama financeiro devastador. Segundo os cálculos do Executivo, a dívida consolidada foi estimada em R$ 1,84 bilhão. Ao considerar a dívida consolidada líquida, com deduções, o valor atinge R$ 667.168.223,58.
Importante destacar que esse montante inclui o pagamento das aposentadorias aos servidores, que não pode ser destinado à quitação de dívidas. Quanto à receita primária total, excluindo o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a estimativa é de R$ 8,1 bilhões. Quando incorporado o RPPS, o montante sobe para R$ 8,98 bilhões.
As despesas primárias, incluindo o custo do regime de previdência da administração, foram previstas em R$ 95,51 milhões, resultando em um déficit de R$ 11,51 milhões na previsão da meta fiscal para o resultado primário na LDO 2025.
Destaca-se na LDO o alerta para o risco fiscal, evidenciado pelo valor de R$ 89,28 milhões, que inclui demandas judiciais, dívidas em processos de recolhimento e outras assistências diversas.
Segundo uma fonte ouvida pelo jornal Opção, é improvável que os riscos fiscais estejam totalmente neutralizados. Há, todos os anos, diversos processos de pagamentos indevidos que impactam a receita, além de ações judiciais que podem afetar pontos específicos do Código Tributário.
Em nota, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) esclareceu que o anexo tem o objetivo de destacar os principais eventos que podem gerar riscos, visando à transparência na apuração dos resultados fiscais. A pasta afirmou que, durante a elaboração da LDO, não foram identificados outros passivos, mas que, caso surjam, serão considerados na estimativa da receita e na fixação da despesa.
Entretanto, ao analisar os riscos fiscais apresentados nas diretrizes orçamentárias dos últimos três anos, observa-se que a Sefin não zerou os dados. Em 2022, a estimativa era de R$ 585,34 milhões, enquanto em 2023 e 2024 permaneceu em R$ 117,86 milhões, o mesmo valor para ambos os anos.
