24/04/24
O Ministério Público de Goiás (MPGO) celebrou um acordo de não persecução penal (ANPP) com investigado que praticou crime de homofobia por meio de rede social em Mossâmedes. Pelo acordo, o homem deverá destinar R$ 35 mil a unidades de ensino da rede municipal, da seguinte forma:
- [ ] R$ 20 mil para o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Marques de Santana;
- [ ] R$ 5 mil para a Escola Municipal Tempo Integral Damiana da Cunha;
- [ ] R$ 5 mil para o Centro Municipal de Educação Infantil Tia Marlene;
- [ ] R$ 5 mil para a Escola Municipal Antônia Barbosa Alves.
O acordo de não persecução penal é instrumento previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, inserido a partir da Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), e se destina a prevenir e reprovar condutas criminosas praticadas sem violência ou grave ameaça. Por meio do acordo, o investigado se compromete a cumprir uma série de condições propostas pelo Ministério Público. Comprovado o cumprimento dessas condições, a investigação é arquivada.
Segundo apurado pela Promotoria de Justiça de Mossâmedes, o indivíduo em questão ridicularizou e menosprezou a dignidade de pessoas LGBTQIAPN+ em aplicativo de mensagem. Ele utilizou termos ofensivos, fazendo associação pejorativa a uma suposta falta de valor moral e social e a determinadas opiniões políticas.
O investigado se comprometeu ainda no acordo a produzir um material audiovisual para reparação do dano, em que conscientizará a população local sobre os impactos da homofobia e a importância do respeito à diversidade. A medida leva em conta o fato de que ele desrespeitou a dignidade e os valores fundamentais e contribuiu para a criação de um ambiente hostil e perigoso para a população LGBTQIAPN+.
O Ministério Público reforça o compromisso em garantir justiça e igualdade para todos, ao atuar no combate à homofobia e outras formas de discriminação, na proteção dos direitos humanos, na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva e na promoção da educação contra a homofobia nas escolas, conscientizando as novas gerações sobre a importância do respeito à diversidade.
Para denunciar casos de homofobia, ligue para os números 100 (Disque Direitos Humanos), WhatsApp (61) 99611-0100 ou 127 (MP de Goiás). As denúncias também podem ser feitas pela internet, pelo site ww.mpgo.mp.br/denuncia ou diretamente na Promotoria de Justiça de Mossâmedes.
