23/12/23
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou ao prefeito Rogério Cruz a suspensão do processo licitatório destinado à modernização do sistema de iluminação pública de Goiânia. A decisão, assinada pelo conselheiro Daniel Goulart após acatar parecer do Ministério Público de Contas, ocorreu na última terça-feira, 19.
O processo licitatório, iniciado em 12 de dezembro, apresentava um valor estimado de R$ 196 milhões. Entretanto, a iniciativa enfrentou 11 pedidos de impugnação, que levantaram questionamentos sobre a possibilidade de direcionamento a uma empresa específica. A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) também solicitou a suspensão do processo, pedido este que foi acatado pelo pregoeiro da Prefeitura de Goiânia.
Dentre as contestações recebidas, destaca-se a suspeita de favorecimento a uma empresa em particular. O edital original previa a contratação de uma empresa ou consórcio para realizar o retrofit, modernização, eficientização e expansão do parque de iluminação pública de Goiânia.
A proposta inicial da prefeitura envolvia a substituição completa das luminárias por LEDs em todas as sete regiões administrativas até 2024, além da expansão da rede de iluminação na capital. Diante das contestações e da determinação do TCM-GO, o secretário de Infraestrutura, Denes Pereira (Solidariedade), afirmou que receberá os questionamentos de forma tranquila e espera responder a eles até a próxima terça-feira, 26.
Quanto ao novo edital, Denes Pereira estimou ao portal Mais Goiás que todo o processo será concluído até a primeira quinzena de janeiro.
