30/04/24
A gestão Rogério Cruz incluiu um imóvel particular na lista do projeto de lei encaminhado à Câmara com o objetivo de vender áreas públicas. O amadorismo fez com que uma área de 22 mil quadrados e valor venal de R$ 1,3 milhão fosse indevidamente incluída na listagem.
A área pertence ao advogado Felicíssimo Sena e fica localizada na GO-070. O advogado conta que comprou a área em 2005 e o proprietário anterior havia feito a aquisição na década de 1980. Ainda segundo ele, o pagamento de IPTU está regular e não há qualquer disputa com a Prefeitura na Justiça envolvendo a propriedade.
Procurador-geral do Município, José Carlos Issy afirma que o erro foi verificado na semana passada e será corrigido com envio de novo documento à Casa. A substituição da proposta já estava prevista para revisão de outros pontos.
No projeto de lei, as áreas são identificadas por endereço, destinação original, uso atual, cadastro imobiliário, valor venal e metragem quadrada. A consulta do número do cadastro imobiliário no site da Prefeitura aponta que a área da GO-070 é particular. O imóvel consta tanto na proposta original, que chegou à Câmara em dezembro de 2023, quanto no substitutivo, enviado pelo Executivo na semana passada.
De acordo com Issy, a Prefeitura tem uma área próxima à propriedade de Sena e uma confusão na hora de incluir os dados provocou o equívoco. O procurador afirma que houve revisão das informações do projeto e nenhum outro imóvel particular foi identificado. No entanto, foi constatado erro na metragem de uma das áreas, que também foi corrigido.
