01/05/24
A Justiça Eleitoral de Goiás decidiu arquivar uma investigação envolvendo o ex-governador de Goiás e presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, relacionada ao suposto recebimento de R$ 12 milhões em propina de empreiteiras para campanhas eleitorais em 2010 e 2014. A decisão, proferida pelo juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 135ª Vara Eleitoral, foi motivada pelo que ele classificou como "excesso" de prazo na condução da investigação.
O processo teve origem na Operação Cash Delivery, que se baseou em delações de executivos da Odebrecht na Lava Jato. O juiz Pacheco, ao assinar o arquivamento, afirmou que os investigados não podem ser penalizados pelo prolongamento das investigações devido a eventualidades durante o processo.
Essa decisão também seguiu a orientação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o trancamento de uma investigação similar na Justiça Federal.
Em sua sentença, o juiz ressaltou a importância de garantir o respeito aos direitos fundamentais dos investigados e o controle jurisdicional sobre as ações dos órgãos investigativos. As investigações contra Marconi Perillo tiveram início em setembro de 2018, com uma operação que resultou na prisão preventiva do ex-governador por um dia.
A denúncia alegava que Perillo teria recebido recursos para suas campanhas eleitorais em troca de favorecimento à Odebrecht em contratos de concessão de serviços, incluindo obras de saneamento básico. No entanto, o arquivamento da investigação foi parcialmente acolhido com base nos argumentos das defesas do ex-tesoureiro de campanha, Jayme Rincón, e do empresário Carlos Alberto Pacheco Júnior.
Em resposta ao arquivamento, os advogados de Perillo celebraram a decisão e destacaram que consideram seu cliente vítima de uma "cruel perseguição, com caráter nitidamente político". A nota assinada por seis advogados, incluindo o Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, expressou indignação com o que chamaram de uma investigação injusta e oportunista.
