07/05/24
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Goiânia solicitando a prorrogação do último concurso público para a área da educação e a nomeação de todos os aprovados. A medida vem após a renovação de contratos temporários para a rede municipal de ensino.
A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira assinou o documento, ressaltando a necessidade de convocar e nomear os aprovados no concurso público referente ao edital nº 001/2020, com aditivos realizados em 2022. Ela destaca que, embora a quarta convocação tenha sido publicada em 25 de abril, ainda não há informações sobre quantos candidatos tomarão posse e iniciarão suas atividades.
A representante do MP-GO considera a contratação de temporários pela Secretaria Municipal de Educação (SME) irregular, violando diversos princípios legais e éticos. Desde 2019, a SME tem contratado temporários e prorrogado seus contratos para diversas situações, o que, segundo Leila Maria, não está de acordo com a legislação e prejudica a qualidade do serviço.
Em uma reunião realizada em abril deste ano, representantes da SME informaram que cerca de 1.085 professores ocupam cargos técnicos-administrativos, com carga horária de 30 horas semanais, e que esse número pode aumentar devido à realização de dobras ou acréscimos de carga horária.
Em resposta, a SME afirmou que segue as recomendações do MP-GO e que todos os candidatos previstos no concurso foram convocados. Quanto aos contratados temporariamente, a pasta alega que são chamados para suprir ausências legais e garantir o funcionamento regular das unidades escolares, sem comprometer os direitos dos servidores efetivos.
