23/12/23
O processo licitatório para substituição e modernização da iluminação pública de Goiânia foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A decisão foi do conselheiro Daniel Goulart, que acatou parecer do Ministério Público de Contas, em análise à denúncia de restrição de competitividade e possível direcionamento.
A empresa denunciante questiona sete pontos do edital, entre eles, as especificações técnicas excessivas, ausência de divulgação de Estudo Técnico Preliminar e de Projeto Básico e vícios nas cotações de preços das luminárias.
O secretário municipal de Infraestrutura, Denes Pereira, afirmou que apresentará as respostas ao TCM-GO até a próxima semana. "São todas questões muito tranquilas de se esclarecer e vamos atender exatamente o que o tribunal determinar”, alegou.
A licitação, que tem valor estimado em R$ 198,6 milhões, visa a troca de lâmpadas de toda a cidade pela tecnologia light emiting diode (LED). A promessa da Prefeitura de Goiânia era ter todos os 180 mil pontos luminosos de LED até o final de 2024.
