09/05/24
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) decidiu manter a suspensão do edital para a contratação de pessoas jurídicas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia. A decisão veio após o tribunal desprover o agravo impetrado pela Prefeitura contra a cautelar anteriormente concedida. A medida visa a contratação de empresas médicas para fornecer serviços médicos complementares à rede municipal, substituindo a contratação de médicos como pessoas físicas por meio de empresas ou cooperativas médicas.
Embora o edital permaneça suspenso, sete empresas já estão contratadas e operando, cada uma designada para uma região de saúde do município. Os contratos, conforme o jornal O Popular, assinados em abril passado, totalizam R$ 154 milhões e têm validade de 12 meses. A SMS esclarece que cada empresa é responsável por disponibilizar médicos nas unidades de saúde de sua região, com valores contratuais variando de acordo com a área de atuação.
A medida visa complementar o quadro técnico da rede municipal, que enfrenta desafios decorrentes da escassez de médicos, especialmente em especialidades como pediatria e ortopedia. A SMS destaca a importância desses serviços complementares diante da epidemia de dengue e da iminente temporada de doenças gripais, que aumentam a demanda por atendimento médico nas unidades básicas de saúde e de urgência.
No entanto, a suspensão do edital, ocorrida em março, foi motivada por questionamentos do Ministério Público de Contas (MPC) em relação à falta de regulamentação para o credenciamento, bem como questões relacionadas ao período de inscrições e à sistemática de contratação. O Conselho Municipal de Saúde (CMS) e o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) também se manifestaram contrários ao modelo de contratação, denominado de “pejotização da atividade médica”.
Enquanto o Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego) destaca que mais de 200 profissionais médicos aguardam na fila do credenciamento para atuar nas instituições de saúde do município como pessoas físicas, a SMS defende o modelo de contratação por empresas como uma forma mais eficiente de garantir o atendimento à população, beneficiando tanto os médicos quanto o poder público.
