10/05/24
Após dois meses de um acordo entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia e a empresa Ponto ID para resolver problemas no sistema Conecta Educação, a situação continua sem solução. O impasse envolve a falta dos leitores faciais prometidos para cada uma das 374 unidades escolares da rede municipal, mesmo após um investimento de cerca de R$ 12,5 milhões.
O contrato com a Ponto ID foi prorrogado em fevereiro por mais um ano, mas, até agora, não houve avanços na solução dos problemas. O documento com o aditivo de prorrogação ainda não foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nem consta no Portal de Transparência da Prefeitura de Goiânia. Enquanto isso, problemas recorrentes no sistema, como quedas frequentes, persistem.
Em uma tentativa de resolver a situação, representantes da empresa e da SME se reuniram sob mediação da Câmara de Resolução de Conflitos do Município de Goiânia em fevereiro. Ficou decidido que a Ponto ID faria as correções sem custo adicional para a prefeitura, e a SME deveria criar uma comissão técnica permanente para fiscalização do contrato, o que até o momento não ocorreu.
Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Estado de Goiás (TCM-GO), Francisco José Ramos julgou procedente uma representação feita em 2022 por vereadores e determinou que a SME apresentasse uma resposta do que estava sendo feito para solucionar os problemas identificados. A Secretaria de Licitações e Contratos do TCM-GO encontrou problemas como a ausência de funcionamento adequado dos equipamentos e imprecisão no funcionamento dos coletores faciais.
Ao jornal O Popular, a SME afirmou que está trabalhando com a empresa para concluir os reparos, mas não detalhou o progresso desde fevereiro. A nova gestão da pasta, liderada por Millene Baldy de Sant’anna Braga Gifford, busca formalizar os acordos necessários para resolver as questões. A Ponto ID, por sua vez, declarou estar à disposição da SME para colocar o produto em operação.
Enquanto o impasse persiste, os alunos e servidores das escolas municipais continuam enfrentando dificuldades no uso do sistema, que deveria facilitar a gestão educacional. O caso ressalta a importância da transparência e da eficiência na gestão de contratos públicos, especialmente quando se trata de investimentos significativos como este.
