12/05/24
A doação da antiga sede da Assembleia Legislativa (Alego) - Palácio Alfredo Nasser - para o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) desencadeou uma disputa na justiça. Os membros fundadores da Associação dos Protetores do Bosque dos Buritis, liderados pelo empresário imobiliário Leonardo Rizzo, estão contestando a transferência, argumentando que o edifício deveria ser utilizado para fins culturais.
Rizzo ressalta que a Associação tem uma longa história de luta pela preservação do bosque e do Palácio Alfredo Nasser, tendo participado ativamente da elaboração do primeiro Plano Diretor do Município de Goiânia. Segundo ele, a intenção era evitar a transferência do espaço para a Alego e, posteriormente, para o TCM-GO.
Após uma pesquisa, foi constatado que a área pertencia anteriormente à Secretaria Municipal de Cultura (Secult), antes de ser transferida para o TCM-GO. A permanência da Alego no local foi resultado de uma concessão da Prefeitura de Goiânia, visto que anteriormente funcionava em outro prédio.
O projeto inicial previa a transferência de todas as sedes de órgãos públicos para um centro administrativo unificado no Park Lozandes. Rizzo destaca que o TCM-GO já foi contemplado com uma área para construção de seu próprio prédio, tornando desnecessária a apropriação do Palácio Alfredo Nasser.
Para regularizar a situação do Palácio, foi promulgada a Lei nº 17.990/2013, autorizando a transferência formal da área ao município. No entanto, em novembro de 2022, a Alego aprovou a Lei nº 21.629/2022, doando o imóvel para o TCM-GO, revogando a legislação anterior.
Leonardo Rizzo afirma que a doação ao município já era um ato jurídico perfeito, tornando a ação da Alego ilegal. Ele ressalta que a Associação entrou com uma ação de nulidade, solicitando a intervenção do município, uma vez que o TCM-GO está realizando reformas sem autorização.
Rizzo observa que as reformas realizadas pelo TCM-GO no Palácio Alfredo Nasser estão destruindo o legado arquitetônico do local e as obras de arte distribuídas pelo prédio. Ele destaca que as reformas estão sendo feitas sem a prévia autorização da Prefeitura de Goiânia.
O empresário relata que procurou o presidente do TCM-GO, Joaquim Alves de Castro Neto, na tentativa de dissuadi-lo da ideia de mudança para o Palácio Alfredo Nasser, mas foi informado de que o projeto seria aprovado por unanimidade na Alego.
Rizzo afirma que a aprovação do projeto foi uma articulação política, com promessas de benefícios futuros para alguns envolvidos. Ele destaca que questionou o presidente do tribunal sobre a viabilidade de construir a sede do órgão no terreno já existente no Park Lozandes, mas recebeu uma resposta negativa.
Por sua vez, Lissauer Vieira, ex-presidente da Alego na época da doação, nega qualquer irregularidade no processo e garante que o projeto foi aprovado dentro da legalidade. Ele também nega ter recebido benefícios pessoais em troca da aprovação do projeto.
A disputa agora está nas mãos da justiça, com a Associação dos Protetores do Bosque dos Buritis buscando reverter a doação e preservar o Palácio Alfredo Nasser como um espaço cultural para a cidade de Goiânia.
