24/12/23
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) decidiu suspender a licitação da Prefeitura de Goiânia, no valor de R$ 494 milhões, destinada à coleta de lixo e varrição. A abertura da licitação estava prevista para a próxima sexta-feira, 29. A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro plantonista Sérgio Cardoso, neste sábado, 23, sob a justificativa de "sérios indícios de erros materiais que podem comprometer a formulação de propostas e onerá-las". Além disso, apontou a possibilidade de limitação da competitividade e direcionamento da licitação.
O pedido de cautelar foi protocolado pela empresa Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda. e alegava três supostas ilegalidades no edital, incluindo aglutinação de serviços e estimativa equivocada de quantitativos. O Ministério Público de Contas, em plantão, recomendou a suspensão do processo, e Sérgio Cardoso defendeu uma "completa análise técnica da suposta remodelação dos documentos da concorrência pública".
Esta é a terceira licitação suspensa pelo TCM-GO em uma semana, somando-se às licitações de radares (R$ 251 milhões) e iluminação pública (R$ 196,8 milhões). As suspensões levantam questionamentos sobre a condução dos processos licitatórios pela gestão municipal.
O secretário municipal de Infraestrutura, Denes Pereira, responsável pela licitação, ainda não se pronunciou sobre o caso. Na última sexta-feira, ele afirmou que a pasta havia seguido todas as recomendações da unidade técnica para o processo. As informações são do jornal O Popular.
