30/05/24
O Congresso Nacional manteve na última terça-feira, 28, o veto à criminalização das chamadas "fake news" em campanhas eleitorais, uma disposição originalmente incluída na Lei de Segurança Nacional aprovada em 2021, mas vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após a sessão, o senador goiano Vanderlan Cardoso (PSD) utilizou sua conta no X (antigo Twitter) para explicar os motivos de seu voto a favor da manutenção do veto. "Votei para manter o veto 46/2021. Acredito que derrubar esse veto provocaria insegurança jurídica no País. Além do mais, faltava clareza no projeto e a pena de cinco anos de reclusão foi considerada desproporcional por especialistas. Defendo a liberdade com responsabilidade", escreveu Vanderlan.
Como o veto foi mantido na votação dos deputados, não houve necessidade de votação pelos senadores. A manutenção do veto significa que a criminalização específica de "fake news" em campanhas eleitorais não será aplicada, mantendo o cenário legislativo atual, onde outras leis já existentes são utilizadas para combater a desinformação.
Por outro lado, o veto do presidente Lula (PT) à proibição das saídas temporárias de presos em datas comemorativas foi derrubado, indicando um movimento diferenciado do Congresso em outras áreas da legislação.
