31/05/24
A Prefeitura de Goiânia decidiu anular a licitação para a concessão da Área Azul, o sistema de estacionamento rotativo da cidade. A medida foi tomada após uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que apontou irregularidades no edital. As denúncias, feitas por duas empresas, alegavam que o edital restringia a competitividade e exigia um capital mínimo elevado demais.
O aviso de anulação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 17 de maio. A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) informou que a anulação foi necessária para realizar ajustes no texto do edital, conforme as orientações do TCM. Um novo edital será lançado após as correções. As denúncias de irregularidades apresentadas por duas empresas que pediram a impugnação do edital motivaram a ação do TCM.
A concessão de uso por meio de licitação foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Goiânia em 2003, mas a licitação só foi aberta em 2023 na modalidade de concorrência pública. A data de abertura do processo sofreu dois adiamentos, sendo o último no dia 6 de julho do ano passado.
O TCM apontou que o edital de concessão continha “regras com potencial restrição à competitividade do certame” e exigências desproporcionais ao serviço a ser prestado. Além disso, o capital social ou patrimônio líquido exigido era considerado elevado para o ramo, estipulado em 10% do valor estimado do contrato, que é de R$ 233 milhões, resultando em um valor mínimo de R$ 23 milhões.
O tribunal também identificou inconsistências no estudo econômico do projeto e em outros pontos considerados inadequados para a resolução de possíveis conflitos judiciais.
Atualmente, Goiânia conta com 3.841 vagas de estacionamento rotativo da Área Azul, distribuídas nos bairros de Campinas, Centro, Norte-Ferroviário e na região da 44. O projeto de concessão previa a ampliação para 16.034 vagas nos mesmos bairros.
Além disso, a SMM destacou que, paralelamente ao projeto de concessão, a Secretaria Municipal de Tecnologia (Sictec) está desenvolvendo um aplicativo para digitalizar toda a Área Azul com recursos próprios, conforme informou o jornal O Popular.
