31/05/24
O deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo (PDL) que flexibiliza as regras para a localização de clubes de tiro desportivo. O projeto elimina a exigência de que esses clubes fiquem a mais de um quilômetro de distância de escolas públicas ou privadas. Ismael, que além de parlamentar é colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), defende a medida argumentando que “os clubes de tiro são um dos locais mais seguros que existem”. As informações são do jornal O Popular.
“Não há qualquer relação ou relato de acontecimentos que atentaram à segurança das escolas ligados a clubes de tiro. Além de não ter qualquer relação e nem dado técnico que impeça, é o local adequado para se praticar tal esporte com segurança”, afirmou Ismael Alexandrino.
A proposta de Alexandrino modifica um decreto publicado em 2023 que regulamenta a lei sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. A Câmara aprovou a matéria em votação simbólica, sem registro individual de votos. A única bancada a se opor foi a Federação PSOL-Rede, partidos que não têm representantes eleitos em Goiás.
Ismael Alexandrino ressaltou que sua preocupação principal é com as “'bocas de fumo' perto de escolas, e não clubes que cumprem uma exigência absurda e critérios rigorosíssimos para existirem”. Ele argumentou que os clubes de tiro devem ser reconhecidos pela segurança que proporcionam, ao invés de serem alvo de restrições sem fundamento técnico.
A questão dos clubes de tiro perto de escolas também foi debatida na Câmara Municipal de Goiânia no ano passado. O vereador Cabo Senna (PRD) propôs emenda ao Código de Posturas da capital, permitindo clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas. A sugestão foi aprovada na Câmara, mas vetada pelo prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), que citou a regra federal como justificativa. O veto foi posteriormente derrubado, e a prefeitura entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Mesmo com essa discussão local, Alexandrino afirmou que nenhum vereador de Goiânia o procurou para debater o assunto. Com a aprovação do PDL na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para o Senado. Por ser um decreto legislativo, não está sujeito a veto presidencial e, se aprovado pelo Senado, entra em vigor imediatamente.
O projeto de Alexandrino, agora sob a forma de um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), reduz a abrangência das modificações no decreto do Executivo. Entre as mudanças, o texto exclui definições específicas como armas históricas e de coleção, e redefine o conceito de atirador desportivo.
Alexandrino explicou que a supressão do artigo que define atirador desportivo corrige “uma iniquidade em que se exigia Certificado de Registro para 'ar-comprimido'. Ar-comprimido não é arma de fogo, não tem letalidade. E muitos esportistas olímpicos que praticam ar-comprimido nunca tiveram arma de fogo e não querem ter”.
O projeto também exclui da categoria de armas de uso restrito os objetos de pressão por gás comprimido ou ação de mola com calibre superior a 6 mm. Além disso, suspende a proibição de colecionadores possuírem “armas de fogo automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo primeiro lote de fabricação tenha menos de 70 anos”.
Ismael Alexandrino afirmou que o projeto não reduz as exigências para a posse de armas de fogo. “As exigências rígidas para se ter arma de fogo continuam exatamente as mesmas, e é uma das legislações mais restritivas do mundo. Foi justamente por respeitar essa premissa e a macropolítica restritiva que foi possível evoluir a discussão com a Liderança do Governo e deputados da base”, declarou. Segundo ele, o objetivo é modular “os excessos cometidos, ou inexequíveis, ou que criavam riscos à segurança pública”.
