26/12/23
A Justiça determinou o afastamento, por 90 dias, da diretora da Câmara Municipal de Pires do Rio, após ela ser acusada de instalar uma microcâmera espiã com captação de áudio de maneira clandestina, na sede da Poder Legislativo do município. A decisão se deu dentro da operação denominada “Falso Olho”, da Polícia Civil, que resultou na execução de três mandados de busca, no dia 20 de dezembro.
As investigações foram iniciadas pela Polícia Civil em 2022, quando o equipamento de vídeo e áudio foi descoberto. Desde então, várias diligências judiciais foram realizadas para esclarecer o caso.
Além da atual diretora da Câmara Municipal de Pires do Rio, outros suspeitos também tiveram mandados de busca domiciliar cumpridos, incluindo um vereador. O inquérito policial será concluído após a análise do material recolhido durante a operação e, em seguida, será encaminhado ao Poder Judiciário.
O artigo 10 da Lei nº 9.296 de 24 de Julho de 1996 estabelece que é crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. A pena prevista é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
