04/06/24
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) enfrenta um desafio de R$ 29 milhões em dívidas trabalhistas, envolvendo 463 credores. A segunda audiência de mediação, conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) na tarde desta segunda-feira, 3, apresentou três possíveis soluções, mas o consenso ainda não foi alcançado. A primeira opção propõe a integralização do capital social da Comurg, permitindo que o montante seja utilizado para quitar as dívidas trabalhistas diretamente com a Justiça.
No entanto, essa alternativa depende da autorização do Ministério Público de Goiás (MPGO). Caso a integralização do capital não seja viável, a segunda opção sugere a renegociação do Plano Especial de Pagamento (PEPT), estabelecido há uma década, com um novo prazo de parcelamento que não exceda dois anos, conforme o artigo 16 da Resolução do TRT-18 n. 144/2021. Esta proposta deve ser aprovada pelos credores para ser implementada.
Se os credores não aceitarem o novo parcelamento, a terceira alternativa seria a execução imediata da dívida, o que pode incluir o bloqueio de valores e a penhora de bens. Uma das soluções deverá ser implementada dentro de cinco dias úteis. O desembargador Eugênio Cesário, que conduziu a audiência, enfatizou a prioridade do crédito trabalhista, destacando que "prefere até ao crédito tributário". Ele ressaltou a importância da efetividade da Justiça, dada a significativa repercussão social dessas ações.
O prefeito Rogério Cruz garantiu que a situação dos trabalhadores será resolvida, assegurando que qualquer solução técnica e juridicamente viável será adotada. Já o procurador-geral do Município, José Carlos Issy, explicou que questões legais impedem a prefeitura de fazer aportes diretos à Comurg. Ele defendeu a proposta de novo parcelamento, argumentando que o atual valor da parcela, cerca de R$ 2 milhões, é insustentável.
Representante dos trabalhadores, Artênio Batista criticou o parcelamento proposto pela Comurg, afirmando que ele prolongaria demasiadamente o pagamento da dívida. "A proposta de repactuação prejudica sobremaneira os credores", disse. A advogada Helídia Oliveira acrescentou que os credores esperam uma proposta mais vantajosa. "Esperamos que a empresa apresente uma proposta que seja vantajosa para os trabalhadores", afirmou.
A Comurg firmou, em 2014, um Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) para quitar mais de 3 mil ações trabalhistas, inicialmente reconhecidas em R$ 102 milhões. Até julho de 2023, dois terços desse valor haviam sido pagos. Contudo, desde agosto do ano passado, a companhia deixou de cumprir as parcelas mensais de R$ 2,1 milhões, restando R$ 29 milhões ainda em aberto.
Em abril deste ano, a empresa solicitou o encerramento do plano de pagamento, propondo que as execuções fossem processadas sob o regime de precatório, uma medida que ainda está sob avaliação.
