07/06/24
O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) foi o responsável pelo aumento do ICMS sobre itens como arroz, feijão e café. O projeto de lei de autoria do governo Marconi foi encaminhado, em regime de urgência, à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em dezembro de 2017 e teve relatório favorável elaborado pelo deputado Nédio Leite (PSDB).
À época, a legislação alterou a concessão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS, o que resultou no aumento do preço final de alimentos e outros produtos. A justificava do governo tucano foi que as mudanças foram necessárias para equilibrar o diferencial competitivo entre as empresas goianas, e também para melhorar a arrecadação de impostos.
Deputado estadual de oposição José Nelto (MDB) votou contra ao texto, por alterar, de uma só vez, quase dez leis do Código Tributário. “Quem votar a favor, votará contra os goianos, que terão a majoração na alimentação”, declarou.
Karlos Cabral (PDT), que teve as emendas rejeitadas e também se manifestou contra o texto, disse que seu objetivo ao alterá-lo era resguardar, sobretudo, a população de baixa renda ao impedir o aumento de produtos que compõem a cesta básica, como arroz, feijão, milho e carnes.
