07/06/24
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), apresentou nesta quinta-feira, 6, detalhes sobre a Operação Transata. Deflagrada na quarta-feira, 5, a operação cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, incluindo ações na Secretaria de Infraestrutura Urbana da Prefeitura de Goiânia (Seinfra), em empresas e residências de envolvidos.
As investigações, que começaram em meados de 2022, apuram crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo a Deccor, foram cumpridos mandados para suspender sete contratos da Prefeitura de Goiânia com empresas investigadas, além de afastar os sigilos bancário e fiscal dos alvos da operação.
A coletiva de imprensa revelou duas principais linhas de investigação. A primeira aponta para fraudes em licitações e contratos, especificamente em sete contratos da Prefeitura de Goiânia, seis dos quais foram realizados por meio de adesões a atas de registro de preço de prefeituras de outros estados. Estas adesões foram feitas com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (Cimpla) em Araxá-MG, Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (Condomar) em Pesqueira-PE, e prefeituras de Canarana-MT, Campo Grande-MS, Vitória da Conquista-BA e Anápolis-GO.
Detectaram-se irregularidades em todas as aquisições, incluindo procedimentos licitatórios irregulares, contratações acima do permitido e falsidade documental. Especificamente, houve adesão a uma ata de registro de preços revogada por sobrepreço, caracterizando um esquema de "montagem" de processos de contratação na Seinfra.
As contratações investigadas envolvem aquisição de luminárias públicas de LED, materiais para manutenção de iluminação decorativa, serviços de reforma, locação e instalação de decorações de Natal, além de fornecimento de materiais elétricos, ferramentas e EPI. A investigação concluiu que as adesões às atas de registro de preço foram usadas para fraudar contratações e beneficiar um grupo empresarial específico, violando princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Além dessas fraudes, a investigação revelou irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Goiânia por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), incluindo restrição de competitividade, conluio entre empresas e sobrepreço de 973% em projetores de iluminação, causando prejuízo superior a R$ 700 mil.
No primeiro semestre de 2023, foram empenhados mais de R$ 22 milhões em favor do grupo empresarial investigado, com mais de R$ 12 milhões já pagos. A investigação identificou dois núcleos no esquema criminoso: um composto por sócios e funcionários das empresas, e outro por funcionários públicos responsáveis pelas contratações.
A Polícia Civil ressaltou que, embora a adesão a atas de registro de preço de outros entes seja legal, deve seguir regras específicas, incluindo autorização do órgão gerenciador da ata e limites de contratação, o que não foi respeitado no caso da administração pública de Goiânia.
