08/06/24
O juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 135ª Zona Eleitoral de Goiânia, determinou na última terça-feira, 4, o arquivamento dos processos relacionados à Operação Confraria, uma investigação da Polícia Federal (PF) deflagrada há mais de cinco anos. A operação apurava um suposto esquema de desvio de verbas no governo de Goiás e tinha como um dos principais alvos Jayme Eduardo Rincón, ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).
A Operação Confraria era uma ramificação da Operação Cash Delivery, que investigava suspeitas de caixa dois envolvendo pagamentos da Odebrecht ao ex-governador Marconi Perillo. No entanto, assim como a Confraria, a Cash Delivery também foi arquivada pela Justiça Eleitoral em Goiás.
O arquivamento dos processos, que gera impunidade, foi justificado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia concedido habeas corpus para trancar a investigação devido ao "constrangimento ilegal" causado pela demora na tramitação. O STF declarou a nulidade de todos os atos decisórios, processuais e pré-processuais, o que esvaziou a Operação Confraria.
Em sua decisão, o juiz Alessandro Pacheco afirmou que a investigação restava esvaziada devido à nulidade dos atos processuais e à exclusão das provas produzidas no âmbito da Operação Cash Delivery. “O feito resta esvaziado tanto em razão do reconhecimento da nulidade dos atos decisórios, processuais e pré-processuais e seus feitos conexos no âmbito da investigação principal, como pelo fato de já ter sido determinada a exclusão das provas encartadas aos autos e produzidas no âmbito da Operação Cash Delivery”, declarou o magistrado.
Em nota, Jayme Eduardo Rincón criticou a operação, afirmando que ela foi conduzida sem base legal ou indícios de crime. “A Operação Confraria foi realizada sem nenhuma base legal ou indícios de qualquer crime, mas tão somente criações e manipulações para tentar macular a nossa honra e os serviços prestados para Goiás”, disse Rincón. Ele reforçou que sempre defendeu sua inocência, mesmo sem ter tido o mesmo espaço para se defender das acusações.
