08/06/24
Em 26 de março de 2016, a Secretaria Estadual de Educação de Goiás anunciou cinco organizações sociais (OS) que seriam habilitadas a seguir no processo licitatório para gestão privada de 23 escolas estaduais na região de Anápolis. À época, o governo de Marconi Perillo (PSDB) enfrentou forte resistência de professores, alunos e diversas entidades, levando à suspensão inicial do edital.
As cinco organizações habilitadas foram criticadas por não cumprirem os requisitos legais, conforme apontado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Goiás e Ministério Público de Contas do estado. Um documento assinado por promotores revelou que a OS Inove tinha como responsável Relton Jerônimo Cabral, um veterinário com um boletim de ocorrência por suposto estelionato na venda de um cão doente, sem experiência na área de educação.
Cinco organizações foram desclassificadas por pendências documentais: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (Ibeg), Grupo Tático de Resgate (GTR), Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente (ECMA) e Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (Ibraceds).
A Secretaria Estadual de Educação, junto com outros setores do governo, preparou uma carta ao Ministério Público respondendo às recomendações para suspender o edital devido às irregularidades, podendo levar a uma ação civil pública contra o governo.
Em entrevistas à época, Marconi Perillo indicou que o processo de contratação das OS poderia ser reiniciado se nenhuma organização cumprisse todos os requisitos técnicos e éticos. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, viu nisso um sinal de possível recuo do governo. "A firmeza inicial está sendo fragilizada. O sucesso da proposta não teve os ecos que o governo imaginou e há pressão de professores, estudantes, do Ministério Público, da OAB. São manifestações que não eram esperadas", afirmou.
O Sintego buscou apoio do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O CNE discutiu o tema em plenário, enquanto a CNTE envolveu o Ministério da Educação na discussão, preocupada com a destinação de recursos federais para empresas privadas.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação condenou a tentativa de terceirização da educação pública, afirmando que modelos de privatização fracassaram globalmente. "Reduziram os direitos dos trabalhadores, aprofundaram a desigualdade nos sistemas de ensino, não resultaram em melhoria da aprendizagem e inviabilizaram a universalização da educação como direito", declarou a coalizão. A rede também criticou o aumento de escolas públicas geridas por corporações militares, considerando essa prática uma afronta ao direito à educação plena e à promoção da cidadania.
