09/06/24
A Câmara de Goiânia realizará nesta segunda-feira, 10, uma audiência pública para discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, com foco especial na possibilidade de a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) ser oficialmente declarada dependente da administração municipal. Esse tema foi destacado como um risco fiscal na proposta. "É essencial debater e avaliar os possíveis cenários e as medidas a serem adotadas para mitigar esses riscos", afirmou Igor Franco (MDB), relator da matéria ao jornal O Popular.
A Comurg tem gerado preocupações para a Prefeitura de Goiânia. Recentemente, tanto a empresa pública quanto a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) foram alvo de operações da Polícia Civil, resultando na queda de seus titulares. Esses dois órgãos estão envolvidos em um debate interno sobre uma proposta de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que discute a dependência da Comurg em relação à Prefeitura. Além disso, a Seinfra é responsável pelo contrato de prestação de serviço da companhia com a administração municipal.
Na quarta-feira, 5, a Operação Transata cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, incluindo na Seinfra e na residência de Denes Pereira, então titular da pasta, que posteriormente pediu demissão. A operação investiga um suposto esquema de fraude em licitação e contratos de iluminação pública. Em março, Alisson Borges, então presidente da Comurg, foi alvo da Operação Endrôminas, que também investiga irregularidades em licitações e contratos. Na ocasião, foram apreendidos R$ 431 mil na casa de Borges, que renunciou ao cargo logo depois.
Além disso, o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) e o atual presidente da Comurg, Rodolpho Bueno Arantes de Carvalho, participaram de uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) nesta semana para tratar de uma dívida trabalhista de R$ 29 milhões. A proposta da Prefeitura envolve a integralização de capital na empresa, uma estratégia que não conta com a aprovação do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
A Comurg também enfrenta desafios em suas operações, como as crises na coleta de lixo. Atualmente, o serviço está em fase de transição para o Consórcio Limpa Gyn. Contudo, o contrato está sob análise judicial e foi temporariamente suspenso por uma liminar nesta semana, que posteriormente foi derrubada.
