11/06/24
O processo sobre a dependência financeira da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) em relação à Prefeitura de Goiânia avança no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) sem um acordo formal apresentado pela administração municipal. O conselheiro Humberto Aidar devolveu a matéria ao TCM nesta semana, após quase um ano de pedido de vista, incluindo-a na pauta da próxima sessão plenária, que ocorrerá na quarta-feira, 12. A matéria seguiu para Fabrício Motta, conselheiro diretor da 1ª Região em 2024, responsável pelos processos da capital. Caso a prefeitura apresente uma proposta de acordo, Motta será o responsável por analisá-la, podendo influenciar nas decisões relacionadas à dependência da Comurg.
Segundo o jornal O Popular, houve diálogo nos bastidores para firmar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o tribunal e a administração municipal, mas o documento não foi apresentado pela prefeitura. A preocupação é que, se a Comurg for declarada oficialmente dependente, todas as suas dívidas se tornariam responsabilidade da prefeitura, o que poderia causar um impacto desastroso nas finanças municipais. A companhia pública enfrenta altos custos com folha de pagamento, cerca de R$ 30 milhões mensais, além de dívidas trabalhistas e pendências com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Instituto Municipal de Assistência à Saúde (Imas). Estas questões foram destacadas no relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Comurg, realizada pela Câmara de Goiânia no ano passado.
Em nota, a prefeitura informou que a proposta de TAG está em discussão técnica, conduzida pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) com a participação de outros órgãos. “Ainda não há uma conclusão sobre o assunto, que é complexo”, declarou a administração municipal. A Comurg, por sua vez, alinhou seu posicionamento ao do Paço Municipal.
O processo começou a tramitar no TCM em 2015 e, em 2019, sob a administração de Iris Rezende (MDB), o tribunal publicou um acórdão declarando a Comurg dependente da Prefeitura de Goiânia para todos os fins legais. O relator, conselheiro Francisco José Ramos, destacou que mais de 99% do faturamento bruto da Comurg provém da prestação de serviços à prefeitura. Além disso, a companhia recebe recursos financeiros mensais de forma antecipada para cobrir despesas diversas, reforçando a dependência financeira da gestão municipal.
Após o acórdão, a prefeitura e a Comurg tiveram 45 dias para apresentar um cronograma de adaptação ou ajustar a companhia para ser considerada independente. A prefeitura optou pela segunda opção, mas os documentos apresentados não convenceram os departamentos técnicos do TCM. Em julho de 2023, o conselheiro Humberto Aidar apontou a necessidade de nova oportunidade para apresentação de defesa e documentos. Durante a sessão plenária do TCM-GO, Aidar afirmou que a documentação apresentada pela Prefeitura não foi aceita pela secretaria e pelo Ministério Público de Contas, devolvendo o processo acompanhando o voto do relator pela dependência da Comurg.
No dia 22 de maio, durante uma sessão do tribunal, o secretário de Finanças, Vinícius Alves, mencionou que a proposta de TAG apontaria para a liquidação da Comurg. “Nós já estamos, inclusive, apresentando a esta corte de contas uma proposta de um TAG para que a Comurg seja encerrada, liquidada”, afirmou Alves. Posteriormente, ele recuou, esclarecendo que a liquidação era uma orientação técnica da Sefin, mas a decisão final seria do prefeito Rogério Cruz (SD). Esta declaração levou a uma reunião com o prefeito, que confirmou a intenção de resolver o problema da Comurg, mas ressaltou a importância de comunicar claramente aos trabalhadores que eles não seriam prejudicados no processo.
