12/06/24
Em uma tentativa de reorganizar os serviços municipais, a Prefeitura de Goiânia, sob a gestão de Rogério Cruz (Solidariedade), busca um acordo com o Tribunal de Contas do Município (TCM) para incorporar os serviços da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). A negociação, no entanto, ainda enfrenta pendências, como a entrega do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que está em fase de elaboração pela Secretaria Municipal de Finanças.
Na última terça-feira, 11, representantes da Prefeitura e do TCM se reuniram para discutir a proposta. Segundo o procurador-geral do Município, José Carlos Issy, o objetivo é implementar ações que comprovem a independência operacional da Comurg. “É uma proposta de acordo para que essa incorporação ocorra ao longo de um processo que ainda vai ser discutido com o TCM. Parte disso ocorreu agora com a saída do serviço de coleta de resíduos, a varrição mecanizada e a remoção de entulhos, que não vai ser mais a Comurg que vai fazer”, explicou Issy.
Desde 22 de abril, o Consórcio Limpa Gyn, contratado por R$ 470 milhões para um período de dois anos, assumiu esses serviços. O grupo também é responsável pela coleta seletiva e a remoção de entulhos. Apesar dessas mudanças, ainda não há uma definição clara sobre quais serviços permanecerão sob responsabilidade da Comurg após a incorporação à Seinfra.
A proposta foi bem recebida pelo TCM, segundo Issy, e um protocolo formal deverá ser apresentado até esta quarta-feira, 12. O objetivo é iniciar um diálogo contínuo para ajustar os detalhes do acordo. Issy enfatizou que a incorporação discutida não implica na liquidação da Comurg, mas na transferência de serviços para que sejam realizados diretamente pela Prefeitura ou por meio de licitação.
Em 22 de maio, durante uma sustentação oral, o secretário municipal de Finanças, Vinícius Alves, indicou que um TAG poderia resultar na liquidação da Comurg. Posteriormente, Alves esclareceu que a liquidação era uma recomendação técnica, mas que a decisão final caberia ao prefeito Rogério Cruz.
A situação da Comurg, uma empresa de economia mista com capital majoritário da Prefeitura, está sob análise do TCM desde 2015. A corte tem questionado a independência da companhia, apontando que ela obtém mais de 99% de seu faturamento de serviços prestados ao Município e recebe recursos financeiros de forma antecipada para diversas despesas.
Em 2019, o TCM publicou um acórdão declarando a Comurg dependente da Prefeitura de Goiânia. Desde então, a empresa não conseguiu cumprir os requisitos de independência estabelecidos pelo tribunal. A análise e julgamento das contas da Comurg foram adiados após o conselheiro Humberto Aidar pedir vistas do processo.
A tendência atual, segundo o TCM, é que a Comurg seja oficialmente declarada dependente, com base na documentação e na manifestação da unidade técnica e do Ministério Público de Contas. A Prefeitura de Goiânia e a Comurg têm enfrentado dificuldades para apresentar um cronograma de adaptação legal e contábil conforme exigido pelo tribunal. O TCM e a Secretaria de Finanças de Goiânia ainda não se pronunciou sobre o caso.
Apesar dos esforços para defender a independência da Comurg, as evidências apontam para uma forte dependência financeira e operacional da Prefeitura. O TCM destacou que a companhia solicita recursos para custeio direto de várias despesas, como folha de pagamento e fornecedores, o que reforça sua dependência.
