27/12/23
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 80 mil em danos morais coletivos por assédio eleitoral durante a campanha de 2022. A sentença, proferida pelo juiz Celismar Coelho de Figueiredo, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, foi divulgada na última segunda-feira (25).
A ação civil pública, iniciada a partir de uma denúncia anônima, alegava que o parlamentar estava visitando diversas empresas para fazer campanha a favor do então candidato a presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorria contra Lula (PT) ao cargo.
O Ministério Público do Trabalho abriu uma investigação em outubro de 2022 e algumas empresas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a não receber políticos nas suas dependências.
Gayer foi intimado, mas não compareceu, enquanto a investigação revelou que, em 20 de outubro, ele foi a uma panificadora em Goiânia pedir votos para Bolsonaro. “A empresa parece ter paralisado todas as suas atividades no setor de produção, pois não se vê ninguém executando tarefas laborativas, mas apenas ouvindo as admoestações do réu Gustavo Gayer”, disse o MPT no processo.
O magistrado destacou que defender a campanha de Bolsonaro é um direito do deputado, mas ingressar em empresas durante o horário de trabalho para persuadir os funcionários é uma situação diferente. Ele concluiu que os trabalhadores, em condição de subordinação ao empregador, foram forçados a ouvir Gayer durante a visita que durou 40 minutos.
“Ambiente de trabalho deve ser livre de pressões externas relacionadas à orientação política, religiosa ou sexual, sendo garantida ao trabalhador e a todo cidadão a livre escolha de seus representantes políticos”, afirmou Figueiredo na sentença. A decisão pode ser objeto de recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região.
