14/06/24
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) determinou nesta quarta-feira, 12, a suspensão imediata da contratação emergencial de uma empresa especializada na prestação de serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A proposta da SMS visava contratar empresas de tecnologia para agilizar o atendimento, desde a ligação do paciente até o encaminhamento ao hospital. O plano incluía a contratação de serviços de fornecimento de mão de obra, teleassistência e telepropedêutica aplicadas a urgências e emergências, por um período de 180 dias.
O TCM recebeu várias denúncias que questionavam a justificativa da SMS para a contratação emergencial. Na decisão de suspensão, o tribunal apontou "deficiência na prestação do serviço decorrente da diminuição da quantidade de médicos para atendimento e falta de manutenção das viaturas e da linha telefônica".
O tribunal fixou um prazo de 48 horas para que a SMS comprove o cumprimento da medida e forneça informações para atestar o atendimento à decisão, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 47-A, X da Lei Estadual n.º 15.958/07.
O SindSaúde-GO foi uma das entidades que questionou a proposta da SMS junto ao TCM-GO. “O SindSaúde tem expressado preocupação com a possível privatização e seus impactos negativos sobre a qualidade do atendimento e as condições de trabalho dos profissionais”, afirmou o sindicato. Para o SindSaúde, a movimentação por parte da Secretaria Municipal de Saúde é um sinal claro da privatização do serviço, o que intensificou a preocupação dos trabalhadores do Samu. Em assembleia-geral realizada nesta quarta-feira, 12, os trabalhadores decidiram entrar em greve, que terá início na próxima terça-feira, 18, às 9h, após o cumprimento do prazo legal de 72 horas.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) manifestou, nesta quinta-feira, 13, seu apoio à decisão do TCM de suspender o contrato emergencial proposto pela Prefeitura de Goiânia. “O Conselho participou desta conquista, denunciando, cobrando e apontando soluções para problemas que afetam o SAMU”, informou o comunicado.
Segundo o Cremego, o SAMU requer uma equipe preparada, competente e experiente para atender os goianienses em momentos de urgência, ressaltando a importância da qualificação deste serviço e dos profissionais. “Mas, a Secretaria de Saúde do Município (SMS) parece ignorar esse fato e busca uma saída burocrática com a terceirização da frota e das contratações de pessoal”.
