16/06/24
Nos últimos meses, várias áreas da Prefeitura de Goiânia, como saúde, mobilidade e urbanização, enfrentaram suspensões de processos licitatórios por ação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Henrique Pandim, o órgão tem tido dificuldade em dialogar com a prefeitura devido à constante troca de gestores nas pastas. O MPC, responsável por propor ações que frequentemente resultam em suspensões, recentemente obteve uma cautelar para a contratação emergencial de serviços no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Um dos casos mais notórios envolve a contratação emergencial de 17 novas ambulâncias, motoristas e profissionais para regulação do Samu, além de um software específico. O TCM-GO entendeu que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não justificou adequadamente a emergência da contratação, argumentando que o aumento dos casos de dengue na cidade não justifica a medida. Henrique Pandim, ao citar um relatório do Samu, destacou que a maioria dos atendimentos não está relacionada à dengue. “Ela está inserida numa classificação que eles colocam como infecto/outras, que neste período todo teve 400 e poucos atendimentos, que não podemos falar que é só dengue”, revelou ao jornal O Popular.
O secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, contestou a decisão, defendendo a relevância do Samu no contexto da dengue. “Estamos em emergência (de dengue), não foi suspensa. Pelo contrário, neste mês aumentou. Falar que o Samu não tem relação com dengue. Como? Se eu tiver um paciente com crise hemorrágica em casa por uma dengue hemorrágica, quem vai atendê-lo? Não existe essa separação”.
Outro processo suspenso pelo TCM-GO em março foi o chamamento para contratação de empresas médicas para suprir a falta de profissionais nas unidades de urgência e atenção primária. O procurador do MPC, José Gustavo Athayde, questionou a mudança na forma de credenciamento, que passou a incluir pessoas jurídicas, alegando a falta de regulamentação adequada: “Recentemente foram adotadas medidas que, no nosso sentido, são estruturantes e o momento de adotá-las não é faltando seis meses para terminar a gestão”.
Na área de mobilidade, a Prefeitura de Goiânia anulou em maio a concorrência pública para concessão do estacionamento rotativo, a Área Azul, após recomendação do TCM-GO. O tribunal identificou irregularidades no edital, como regras que restringiam a competitividade e exigências financeiras excessivas. A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) informou que a anulação visou realizar ajustes necessários, com planos futuros de digitalização do sistema com recursos próprios.
O procurador-geral do Município, José Carlos Issy, afirmou que a Prefeitura está revisando os pontos críticos dos processos para apresentar novamente as documentações, superando as questões jurídicas e técnicas levantadas pelo TCM-GO. Sobre a contratação de empresas médicas, Issy mencionou a tentativa de encontrar um consenso com o tribunal. “E tentando dialogar com eles em relação a outros (pontos) que a gente acha difícil abrir mão, porque senão vai inviabilizar o programa. E estamos caminhando para levar a uma solução que seja de consenso”, disse.
