16/06/24
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto de lei 5.008/2023, que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A decisão de adiamento ocorreu na última terça-feira, 11, após um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto estabelece várias exigências para a comercialização desses dispositivos, incluindo a necessidade de apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Anvisa, cadastro na Receita Federal para produtos fabricados, importados ou exportados, e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Durante a sessão, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), informou que o projeto deve retornar à pauta da comissão em 30 dias. No entanto, destacou que o texto poderá ser novamente adiado se houver um pedido de vista quando voltar à análise do colegiado.
Existem vários tipos de cigarros eletrônicos, conhecidos como Sistemas Eletrônicos de Administração de Nicotina (ENDS) ou Sistemas Eletrônicos sem Nicotina (ENNDS). Em ambos os casos, o usuário inala aerossóis gerados pelo aquecimento de um líquido que pode conter nicotina, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde. A nicotina presente nesses dispositivos causa dependência e pode prejudicar o desenvolvimento cerebral de crianças e adolescentes, impactando o aprendizado e a saúde mental. Estudos indicam que jovens que usam cigarros eletrônicos têm duas vezes mais chances de se tornarem fumantes na vida adulta.
