16/06/24
Entre os 33 deputados que assinaram o projeto de lei 1904/2024, que equipara abortos acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, 12 são mulheres. Uma delas é a deputada federal goiana Lêda Borges (PSDB-GO), ligada ao presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo.
A urgência na tramitação do projeto foi aprovada rapidamente na Câmara dos Deputados, gerando uma onda de reações e mobilizações tanto nas redes sociais quanto nas ruas de várias capitais brasileiras. Movimentos feministas e de direitos humanos criticaram o projeto, argumentando que ele vulnerabiliza ainda mais meninas vítimas de abuso sexual e, indiretamente, favorece estupradores.
Lêda Borges foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Em seu discurso de posse, a deputada afirmou: “Estou extremamente lisonjeada, pela confiança depositada em mim para articular e coordenar um trabalho coletivo para as políticas públicas deste País no que tange a nós todas”, disse, ao comprovar a controvérsia da parlamentar.
Atualmente, a lei brasileira prevê detenção de um a três anos para mulheres que realizam abortos ilegais. Contudo, o texto proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) estabelece que o aborto realizado após 22 semanas de gestação seria punido com reclusão de seis a 20 anos, mesmo em casos de gravidez decorrente de estupro. Essa pena é equivalente à prevista para homicídio simples, o que poderia resultar em uma vítima de estupro sendo punida mais severamente do que seu agressor, já que a pena máxima para estupro de uma adulta é de dez anos.
