21/06/24
Após nove meses de tramitação em sigilo, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) está prestes a arquivar a representação do PSDB contra o modelo de contratação adotado pelo governo estadual para a construção do Complexo Oncológico de Referência (Cora) em Goiânia. A manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), segundo a coluna Giro, do jornal O Popular, pela improcedência do pedido e pelo arquivamento do processo foi decisiva para esta tendência.
Conforme o parecer do MPC e a instrução técnica do Serviço de Fiscalização da Saúde do TCE-GO, não foram identificadas improbidade administrativa nem inconstitucionalidade na lei de 2022 que autoriza a transferência de recursos para a Fundação Pio XII. Esta fundação será responsável por construir e gerir o hospital por 12 anos, recebendo um total de R$ 2,39 bilhões sem a necessidade de licitação ou seleção.
O MPC destacou que, embora não haja inconstitucionalidade na lei, a legalidade do termo de colaboração ainda deve ser discutida em um processo específico de acompanhamento da contratação, que está em andamento. A representação do PSDB voltou ao gabinete do relator, Sebastião Tejota, na última terça-feira, 18, e seguiu para a avaliação de um auditor, com previsão de conclusão em breve.
O PSDB estadual, liderado por Marconi Perillo à época, apresentou a representação ao TCE-GO em setembro, solicitando que a lei que regulamenta o Cora fosse declarada inconstitucional e que houvesse uma apuração das responsabilidades penal, civil e administrativa envolvidas.
