21/06/24
Em pronunciamento no plenário do Senado na última quarta-feira, 19, o senador Vanderlan Cardoso (PSD), que bandeou para a base do governo Lula, manifestou críticas aos que considera excessos nos processos judiciais relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. O senador ressaltou a importância histórica da Lei da Anistia no Brasil e apontou supostos erros nos processos legais atuais conduzidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Vanderlan recordou o contexto da Lei da Anistia, aprovada em 1979, como um marco na redemocratização do país. “Em 28 de agosto de 1979, o Brasil aprovou a Lei da Anistia, perdoando crimes políticos cometidos entre setembro de 1961 e agosto de 1979. O projeto que deu origem à Lei da Anistia foi redigido pela equipe do presidente [João] Figueiredo, discutido e aprovado pelo Congresso Nacional em três semanas. A lei foi uma peça fundamental no processo de redemocratização”, disse.
O senador criticou os métodos e decisões recentes nos processos judiciais relacionados aos atos de 8 de janeiro, chamando atenção para o que vê como "exageros e erros". Segundo ele, “são muitos os casos de desrespeito ao devido processo legal e penal denunciados pelas famílias dos presos e por advogados, apesar das pressões políticas e de setores da mídia por condenações e sentenças sumárias”.
Vanderlan falou dos seis projetos de anistia apresentados na Câmara e no Senado, que visam perdoar os acusados e presos dos atos de 8 de janeiro. “Quero dizer que quem depredou o patrimônio ou cometeu crimes graves deve pagar, mas muitas das penas estabelecidas até aqui fogem ao mínimo da razoabilidade. As prisões preventivas, especialmente de idosos e mães de filhos pequenos, são injustificadas e excessivas”, afirmou.
O senador citou um relatório da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, que aponta violações aos direitos dos réus e condições precárias nas prisões. “A associação divulgou um relatório, assinado por advogados, apontando que os réus são alvo de acusações muito semelhantes, sem evidências do que cada um teria feito individualmente. O documento também menciona que a longa duração de algumas prisões preventivas, especialmente de idosos e mães de filhos pequenos, é injustificada e excessiva. Além disso, os réus enfrentam condições precárias nas prisões, e sua defesa está sendo prejudicada pela falta de acesso a um inquérito mantido em sigilo”, concluiu.
