28/06/24
A 1ª Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) acatou, por unanimidade, o recurso do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), determinando que a Prefeitura de Goiânia faça repasses mensais à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). Os recursos são destinados ao Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara, Maternidade Nascer Cidadão e Hospital e Maternidade Dona Íris.
O MP-GO argumentou que, desde 2021, os repasses estavam atrasados e abaixo dos valores acordados, colocando em risco a continuidade dos serviços essenciais e o fornecimento de insumos. Em primeira instância, o pedido foi negado devido à falta de pressupostos legais. No entanto, ao analisar o recurso, o desembargador Anderson Máximo de Holanda, relator do caso, aceitou os argumentos do MP-GO, destacando o risco de paralisação dos serviços públicos e aplicando a teoria do risco de irreversibilidade reversa, que prioriza o risco à vida em detrimento da proteção ao erário.
“O perigo de irreversibilidade quanto à proteção ao erário não pode se sobrepor ao risco à vida, como no presente caso”, afirmou Anderson Máximo, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) com o mesmo entendimento.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia ainda não se manifestou sobre a decisão. A Fundahc, entretanto, informou em nota reconhecendo a importância da medida para a continuidade dos serviços.
Crise nas maternidades
Em entrevista ao jornal Opção no ano passado, a diretora da Fundahc, Lucilene Maria de Sousa, relatou que a falta de recursos básicos nas unidades levou pacientes grávidas a darem à luz sem o uso de analgésicos. A escassez de insumos, medicamentos e até mesmo ambulâncias para transporte de pacientes foi destacada como um grave problema.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) afirmou, em nota, que há tempos vinha intermediando negociações entre a Fundahc e a SMS. Porém, os acordos firmados pela gestão municipal não foram cumpridos, levando a Fundação a suspender procedimentos e serviços não emergenciais nas maternidades. “A população não pode ser prejudicada pela falta de compromisso da gestão municipal com a saúde dos goianienses”, declarou o Cremego, ressaltando a importância do bom funcionamento dos serviços especializados para mulheres e crianças.
Diante da crise na saúde municipal de Goiânia, o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) anunciou uma reforma no secretariado. Durval Ferreira Fonseca Pedroso foi substituído por Wilson Pollara, ex-secretário de saúde de São Paulo durante a gestão de João Dória, como novo Secretário Municipal de Saúde no dia 1 de outubro.
O espaço permanece aberto para manifestação da Secretaria Municipal de Saúde.
