30/06/24
Em uma publicação recente no X (antigo Twitter), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais expressou preocupações sobre a tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 no Senado Federal. A PEC, proposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), sugere transformar o Banco Central (BC) de autarquia em empresa pública de direito privado. Segundo o Fórum, essa mudança permitiria "a captura do BC pelos interesses do mercado".
"A proposta é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e, além de retirar o vínculo da instituição ao Ministério da Fazenda, propõe a mudança do regime trabalhista de seus servidores para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentando ainda mais o risco de influência dos interesses do mercado", criticou a entidade.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais também realizou uma consulta entre os servidores do Banco Central, revelando que 74,5% deles são contrários à proposta. Os servidores argumentam que a mudança traria insegurança econômica e jurídica para o país. "Em defesa do Banco Central e das prerrogativas de seus servidores", concluiu a publicação do Fórum, destacando a necessidade de manter a autonomia e estabilidade do BC em meio a essas propostas legislativas.
