03/07/24
Desrespeitando representação do Ministério Público de Contas de Goiás (MPC-GO), a gestão Rogério Cruz (Solidariedade) retomou o processo de contratação de empresa especializada para privatizar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Goiânia.
A prefeitura divulgou no Diário Oficial do Município que receberá propostas para a contratação direta em caráter emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de Gestão de Tecnologia para Informatização das Centrais de Regulação do Serviço de Remoção – Suporte Avançado, Teleassistência e Telepropedêutica aplicada a Urgências e Emergências e Locação de Ambulâncias para atender o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Município de Goiânia – SAMU 192, por um período de180 (cento e oitenta) dias.
No entanto, o TCM já havia considerado a iniciativa ilegal e pediu a nulidade do procedimento, já publicado duas vezes no DOM, em virtude das frágeis as motivações apresentadas pela prefeitura para terceirização.
Uma das justificativas do Tribunal é de que “o sucateamento do SAMU não advém de um aumento da demanda, mas, conforme consta das informações do Conselho de Ética, na deficiência na prestação do serviço decorrente da diminuição da quantidade de médicos para atendimento e falta de manutenção das viaturas e da linha telefônica“.
O Sindsaúde-GO foi uma das entidades que questionou o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) acerca das propostas da Secretaria Municipal de Saúde para a privatização dos serviços e pejotização dos profissionais de saúde em Goiânia.
Além disso, o Sindsaúde segue mobilizado juntamente com a Associação dos Trabalhadores do SAMU, o Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg), o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) e a Associação dos Servidores da Urgência e Emergência Pública e Privada do Estado de Goiás (ASESGOIAS), contra a tentativa de privatização, expressando preocupação com os impactos negativos que envolvem a qualidade do atendimento e as condições de trabalho dos profissionais.
