04/07/24
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) que não contrate sem licitação o fornecimento de concreto usinado por mais de R$ 21 milhões, com validade de 24 meses.
O objetivo da Comurg seria contratar a empresa por registro de ata de preços, no entanto a titular da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Leila Maria de Oliveira, afirma que apenas duas empresas participaram do Pregão Eletrônico 5/2024-SRP, e uma delas foi desclassificada por não apresentar capacidade técnica.
Além disso, Leila Maria de Oliveira alegou haver dúvidas sobre a identidade dos reais proprietários das empresas. A promotora ainda justificou falta de publicidade adequada do edital do pregão eletrônico, que teria sido divulgado apenas nos sites do Portal de Compras Públicas e da Comurg, sem informações sobre outras formas de divulgação, como publicação em jornal de grande circulação.
Como a Comurg é dependente da Prefeitura de Goiânia, com recente confirmação da decisão pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Leila Maria de Oliveira afirma que é inadmissível uma empresa dependente realizar uma licitação do montante de R$ 21,3 milhões. Segundo a promotora, há risco de caracterizar fraude, uma vez que essa é uma atribuição da própria Prefeitura.
O Ministério Público alega também que a contratação da empresa vencedora parece ser uma continuação dos atos investigados na Operação Endrôminas, da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção. A promotoria não enxerga ainda justificativa razoável para uma contratação desse porte.
