06/07/24
O Projeto de Lei (PL) Centraliza, iniciativa da Prefeitura de Goiânia voltada à requalificação do centro da capital, enfrenta impasses que devem adiar sua tramitação na Câmara Municipal para depois do recesso parlamentar. Parado na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) desde 28 de maio, o texto aguarda definição sobre quem será seu relator.
A vereadora de oposição Kátia Maria (PT) é a mais cotada para assumir a relatoria, mas a decisão final cabe ao presidente da CFOE, Léo José (SD). Com o recesso parlamentar de 15 dias em julho, o retorno das discussões sobre o Centraliza está previsto para um período que coincidirá com a intensificação do calendário eleitoral.
O presidente da Comissão de Habitação e Urbanismo, Pedro Azulão Jr. (MDB), tem manifestado interesse em relatar a matéria. Em um ofício enviado ao presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), no final de maio, Azulão argumentou que a Comissão de Finanças não tem "competência temática" para tratar do projeto e pediu que ele fosse transferido para a comissão que preside. Até agora, sua solicitação não foi atendida.
Azulão continua pressionando Policarpo para agilizar a tramitação do Centraliza, alegando que o projeto já está atrasado e sua aprovação no primeiro semestre é essencial para evitar perdas significativas. "A Câmara não pode ser responsável por não aprovar o Centraliza neste primeiro semestre. Acho que se não aprovarmos, vai ter uma perda muito grande nesse projeto, que já demorou muito", afirmou ao jornal O Popular. Ele também destacou que, mesmo sendo um projeto estimado pelo prefeito Rogério Cruz (SD), sua aprovação no segundo semestre não terá impacto eleitoreiro.
Embora o Centraliza ainda não tenha sido aprovado definitivamente, a Prefeitura de Goiânia já realiza ações periódicas na região central, como obras de asfalto, melhorias na iluminação pública e eventos. No entanto, as medidas de urbanização e incentivos fiscais previstas no PL, como isenção e redução de IPTU para reformas, desconto de alíquota do ITBI e do ISS, dependem da aprovação da Câmara.
A oposição na Câmara vê com ceticismo a possibilidade de o PL avançar de forma prática ainda este ano. Após as discussões na comissão temática, o projeto precisa ser votado novamente no plenário da Câmara. Se aprovado, a lei permitirá que quem atua ou reside na região central deixe de pagar a licença à prefeitura, entre outros benefícios.
Um dos pontos de maior discórdia no projeto é a proposta de retirar o calçadão da avenida Anhanguera. Em uma reunião no início de junho na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Goiás (Fecomércio), comerciantes solicitaram à Prefeitura e à vereadora Sabrina Garcêz (Republicanos) a retirada do calçadão, uma medida prevista no PL.
