12/07/24
Quase todas as áreas públicas que a Prefeitura de Goiânia colocou à venda já possuem destinação e utilização conforme o previsto, incluindo parques esportivos, Casa de Idosos, playgrounds, espaços comunitários, praças e parques infantis, centros comunitários, de emprego e renda, além de áreas institucionais. A gestão de Rogério Cruz (SD) enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para desafetar 76 Áreas Públicas Municipais (APM).
Segundo a justificativa da prefeitura, as áreas “atualmente se encontram sem uso específico e desocupadas, o que implica em não estar cumprindo com as funções sociais de maneira apropriada”, conforme documento enviado ao Legislativo. Nos bastidores, entretanto, a intenção é arrecadar valores para o pagamento de precatórios do município ao destinar essas áreas para a iniciativa privada. A venda pode render R$ 131 milhões aos cofres públicos.
Algumas das áreas que podem ser vendidas estão localizadas nos setores Grajaú, Orientville, Três Marias, Recreio Mansões do Campus, Vila Rosa, Fazenda Caveiras e Cristina Continuação, dentre outros. As áreas variam de 600 m² a 18 m², com algumas avaliadas em mais de R$ 5 milhões. Um exemplo é a AMP 18, no Setor Três Marias, destinada a ‘Equipamento Urbano’, com valor de R$ 5.726.443,69 e área total de 8,8 mil m².
Outras duas áreas com valores superiores a R$ 5 milhões são a AMP Gleba 1b, avaliada em R$ 5.757.651,62, com área total de 28,2 mil m², e a AMP 8, na Vila Rosa, com valor de R$ 5.290.601,53 e área de 2,4 mil m².
Oito locais estão destinados para a criação de um Centro de Assistência ao Idoso, incluindo:
- Jardim Imperial: R$ 1,9 milhões, 6 mil m²
- Bairro da Vitória: R$ 3,1 milhões, 8,6 mil m²
- Jardim Gramado: R$ 3 milhões, 7 mil m²
- Residencial Dom Rafael: R$ 1,3 milhões, 4,1 mil m²
- Residencial Buena Vista I: R$ 2,2 milhões, 8,1 mil m²
- Residencial Beatriz Nascimento: R$ 1,6 milhões, 5 mil m²
- Residencial Granville: R$ 3 milhões, 3,5 mil m²
Espaços destinados ao desenvolvimento de crianças e adolescentes incluem quatro locais:
- Solar Ville: R$ 2,9 milhões, 7,3 mil m²
- Jardim Clarissa: Parque Infantil, 5,2 m², R$ 2,8 milhões
- Jardim das Rosas: Parque Infantil, 6,7 mil m², R$ 2 milhões
A proposta para desafetar as 76 áreas públicas foi aprovada pelos vereadores de Goiânia na manhã de quinta-feira, 11, em uma votação simbólica. Doze vereadores votaram contra, enquanto os favoráveis utilizaram manobra regimental para não revelar o voto. Os votos contrários foram de Aava Santiago (PSDB), Bill Guerra (MDB), Denício Trindade (UB), Fabrício Rosa (PT), Igor Franco (MDB), Kátia Maria (PT), Lucas Kitão (UB), Paulo Magalhães (UB), Pedro Azulão Jr. (MDB), Raphael da Saúde (Solidariedade), Sargento Novandir (MDB) e Willian Veloso (PL).
Além das críticas dos vereadores, a proposta também foi alvo de pré-candidatos à Prefeitura de Goiânia. Sandro Mabel (União Brasil) se reuniu com parlamentares na terça-feira para tentar impedir a tramitação do projeto. Vanderlan Cardoso (PSD), Matheus Ribeiro e Fred Rodrigues também se manifestaram contrários à aprovação e ameaçam reverter a decisão na Justiça.
