17/07/24
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) suspendeu os contratos de empresas que fornecem médicos para a Prefeitura de Goiânia. Ao todo, 491 médicos que atuam nas unidades de urgência e no Samu do município tiveram o vínculo suspenso, o que trará prejuízos à população.
No acórdão do TCM, o conselheiro relator em substituição Flávio Monteiro de Andrada Luna determinou que seja feita a imediata suspensão dos contratos firmados pelo chamamento, além da "substituição de todos os profissionais médicos por profissionais credenciados ou selecionados por outra forma legítima de recrutamento (concurso público, contrato por prazo determinado) no prazo de 30 dias.
O conselheiro ainda aponta que foram oferecidas inúmeras possibilidades da pasta acatar a decisão para que o município de Goiânia forneça as unidades de saúde com os profissionais médicos e médicas indispensáveis à concretização do direito fundamental à saúde sem descuidar da legalidade .Ele destaca ainda a permanência de graves irregularidades no processo.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia defendeu o modelo de contratação e afirmou que ele tem apresentado melhorias no atendimento de saúde à população. A pasta alega que o atual modelo de contratação por empresas é amplamente utilizado por outras capitais brasileiras. O Paço afirmou ainda que irá cumprir a decisão proferida e que vai buscar uma solução junto ao tribunal.
